Imposto de Renda 2025
A temporada de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 já começou, trazendo, assim, novidades importantes para os contribuintes brasileiros. Nesse sentido, o período de envio das declarações teve início em 17 de março e se estenderá até 30 de maio de 2025. Além disso, a Receita Federal espera receber aproximadamente 46,2 milhões de declarações este ano, o que representa um aumento em relação às 43,2 milhões entregues em 2024.
Prazos e Cronograma
O cronograma estabelecido pela Receita Federal para o IRPF 2025 é o seguinte:
- 13 de março: Liberação do programa gerador da declaração para preenchimento.
- 17 de março: Início das transmissões pelo programa gerador.
- 1º de abril: Disponibilização do programa de preenchimento e entrega online, além do aplicativo Meu Imposto de Renda para dispositivos móveis.
- 1º de abril: Liberação da declaração pré-preenchida.
As restituições, então, serão efetuadas em cinco lotes, nas seguintes datas:
- 30 de maio
- 30 de junho
- 31 de julho
- 29 de agosto
- 30 de setembro
A ordem de prioridade para o pagamento das restituições segue critérios legais. Primeiramente, são beneficiados idosos, pessoas com deficiência e professores. Além disso, os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e, por fim, optarem por receber a restituição via Pix também terão prioridade. Mais detalhes no site da Receita Federal.
Novidades na Declaração de Imposto de Renda 2025
A declaração deste ano apresenta algumas mudanças significativas:
- Atualização dos Limites de Rendimento: O valor de rendimentos tributáveis anuais que obriga a entrega da declaração aumentou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888. Além disso, o limite de receita bruta para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440.
- Declaração de Rendimentos no Exterior: Com a promulgação da Lei nº 14.754/2023, os rendimentos provenientes de investimentos no exterior, portanto, passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Como resultado, o programa da declaração do IRPF agora incorpora uma ficha específica para detalhamento desses investimentos. Nessa ficha, portanto, o contribuinte deve informar, entre outros dados, o tipo de investimento, o país de alocação e os saldos em 31 de dezembro de 2023 e 2024.
- Aplicativo para Dispositivos Móveis: O aplicativo “Meu Imposto de Renda” foi desativado. Dessa forma, os contribuintes que desejam declarar pelo celular devem, agora, utilizar o novo app “Receita Federal”, disponível para Android e iOS. Além disso, esse aplicativo inclui serviços como consulta à malha fina e emissão de comprovantes.
Declaração Pré-Preenchida
A partir de 1º de abril, finalmente, estará disponível a declaração pré-preenchida, que virá com as seguintes informações:
- Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço.
- Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão.
- Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros.
- Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário.
- Contribuições de previdência privada.
- Atualização do saldo de conta bancária e poupança.
- Atualização do saldo de fundos de investimento.
- Imóveis adquiridos no ano-calendário.
- Doações efetuadas no ano-calendário.
- Informação de criptoativos.
- Conta bancária/poupança ainda não declarada.
- Fundo de investimento ainda não declarado.
- Contas bancárias no exterior.
Essa ferramenta facilita o preenchimento e reduz a possibilidade de erros.
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Atenção aos Prazos e Obrigações
É fundamental, portanto, que os contribuintes estejam atentos aos prazos e às novas obrigações para evitar inconsistências e possíveis penalidades. Especialistas recomendam aguardar até abril para utilizar o modelo pré-preenchido, que já incluirá informações sobre investimentos no exterior, conforme os dados fornecidos por instituições financeiras e outros órgãos competentes.
Para mais informações e esclarecimentos, portanto, os contribuintes podem acessar o site oficial da Receita Federal ou consultar profissionais especializados.
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